AVISO LEGAL, CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE WETWINE E INFORMAÇÕES PARA O UTILIZADOR

O SOFTWARE WETWINE foi desenvolvido no projecto WETWINE (SOE1/P5/E0300), aprovado no 1ª Convocatória do Programa Interreg Sudoe 2014 – 2020 e é co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

O conteúdo e os resultados derivados do SOFTWARE WETWINE são da responsabilidade exclusiva dos parceiros do projecto WETWINE, o Programa Sudoe não se responsabiliza pelo uso que possa ser feito com as informações e com os resultados obtidos.

A Fundación Empresa Universidad Gallega – daqui em diante: FEUGA, com NIF G 15051667 – disponibiliza o SOFTWARE WETWINE gratuitamente para os utilizadores da Internet. No entanto, alguns dos conteúdos e serviços do SOFTWARE WETWINE não estarão acessíveis sem registro prévio de acordo com as Condições do mesmo.

O acesso e/ou uso do SOFTWARE WETWINE é totalmente voluntário e atribuído a quem concretiza as condições de UTILIZADOR. Todos os UTILIZADORES aceitam, a partir do momento em que acedam, sem qualquer reserva, o conteúdo destas “Condições Gerais”, bem como, quando apropriado, as “Condições Particulares” que possam complementá-las, substituí-las ou modificá-las de qualquer forma. em relação aos serviços e conteúdos do SOFTWARE WETWINE. Consequentemente, o UTILIZADOR deve ler atentamente ambos, antes de aceder e usar qualquer serviço do SOFTWARE WETWINE sob sua própria responsabilidade.

Em qualquer caso, o FEUGA reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, negar o acesso a este site a utilizadores que violem qualquer um destes Termos e Condições ou a Politica de Privacidade que lhes são aplicáveis ​​e informá-lo de que cumprimos com a obrigação de registar pelo menos um dos domínios dos quais somos proprietários no registo correspondente.

Objecto e Modificação de Condições

O FEUGA disponibiliza aos UTILIZADORES a possibilidade de navegar, aceder aos conteúdos e serviços do SOFTWARE WETWINE, desde que o façam em conformidade com os termos destas CONDIÇÕES GERAIS.

Em qualquer caso, o FEUGA reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, design, serviços e condições de acesso e / ou uso deste site, sempre que achar apropriado.

Responsabilidade do UTILIZADOR

O UTILIZADOR compromete-se a utilizar os serviços e os conteúdos que oferece o SOFTWARE WETWINE sob a legislação vigente e os princípios da boa fé e usos geralmente aceites, e não violar com a sua actuação na web a ordem pública. Portanto, é proibido qualquer utilização para fins ilícitos ou que possa prejudicar ou impedir, danificar e / ou sobrecarregar, de qualquer maneira, a utilização e funcionamento normal do SOFTWARE WETWINE directa ou indirectamente ou ameaçá-la ou contra o mesmo ou contra terceiros.

O UTILIZADOR do SOFTWARE WETWINE não transmitirá através do serviço nada que viole os valores e a dignidade das pessoas, de acordo com as normas nacionais e internacionais de protecção dos direitos humanos.

O UTILIZADOR do SOFTWARE WETWINE compromete-se a fornecer informações verdadeiras e precisas sobre si mesmo no formulário de registo.

Da mesma forma, é proibida, a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e sob qualquer forma, do conteúdo do website do SOFTWARE WETWINE (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e / ou imagem, logótipos, etc.) e outros elementos deste site, a menos que previamente autorizado pelos seus legítimos proprietários ou quando isso seja permitido por lei.

Também é proibido, relativamente ao conteúdo acima detalhado, qualquer uso comercial ou publicitário, para além do estritamente permitido, quando aplicável, e a violação, em geral, de qualquer direito derivado do mesmo.

O UTILIZADOR será o único responsável pelo uso deste site e pelo cumprimento destas CONDIÇÕES GERAIS na integra, sendo responsável por danos de qualquer natureza decorrentes de uma má utilização por si ou por terceiros, ambos contra o mesmo UTILIZADOR, considerando isto uma consequência da sua negligência, como as que pode sofrer o FEUGA em consequência da violação destas CONDIÇÕES GERAIS.

Qualquer infracção destas CONDIÇÕES GERAIS pode dar origem a procedimentos civis ou penais extrajudiciais ou judiciais que correspondam contra o UTILIZADOR.

Registo do utilizador

O FEUGA reserva alguns dos Serviços oferecidos através do SOFTWARE WETWINE para os UTILIZADORES registados, através do preenchimento dos formulários acessíveis através da página Web.

Os responsáveis pelo tratamento processarão automaticamente os Dados Pessoais com esta finalidade, bem como, sob as condições definidas na Política de Privacidade e Protecção de Dados.

Exclusão de Garantias e Responsabilidade

O FEUGA não garante e não se responsabiliza, em nenhum caso ou circunstância dos seguintes factos e conteúdos ou outros danos que podem resultar, e derivar do uso do mesmo:

  • Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e funcionamento do website ou/e seus serviços e actualização, exactidão, exaustividade, pertinência, a actualidade e a fiabilidade do seu conteúdo, seja qual for a causa, dificuldades ou problemas técnicos ou de outra natureza que tenham sua origem nos fatos acima mencionados.
  • A transmissão e/ou existência de vírus, outros elementos ou programas nocivos para equipamentos do utilizador que possam ser afectados, resultantes do acesso, utilização do site ou alterações produzidas nos seus documentos electrónicos ou arquivos.
  • Uso ilícito, negligente, fraudulento, usurpação de identidade por um terceiro ou contrário ao conteúdo destas Condições Gerais, a boa fé, os usos geralmente aceites pela ordem pública, do site, dos seus serviços e conteúdo, pelos UTILIZADORES
  • Vícios ou defeitos do conteúdo e / ou serviços acedidos ​​através do SOFTWARE WETWINE.
  • Pela recepção, armazenamento, obtenção, difusão ou transmissão pelos UTILIZADORES do conteúdo do SOFTWARE WETWINE.
  • Pelo conhecimento de qualquer informação que possa ser possuída e/ou usada por terceiros não autorizadas sobre as características e circunstâncias do uso de conteúdo e serviços do software WETWINE pelos UTILIZADORES.
  • Pela incumprimento, por terceiros das suas obrigações ou decorrentes da ligação com os serviços prestados aos utilizadores através do SOFTWARE WETWINE, bem como a falta de qualidade, fiabilidade, adequação da oferta, legalidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos UTILIZADORES neste site.

A enumeração acima é puramente enunciativa e, em nenhum caso, exclusiva ou excludente em nenhum dos seus pontos. Em todos os casos, o FEUGA EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA DERIVADOS DIRECTA OU INDIRECTAMENTE DESTES E QUAISQUER OUTROS NÃO ESPECIFICADOS ANÁLOGOS.

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas e outros elementos deste site são protegidos por leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação pública ou qualquer outra utilização da totalidade ou parte do conteúdo deste site, realizado de qualquer forma ou por qualquer meio, electrónico, mecânico ou qualquer outro, é estritamente proibido, salvo autorização prévia por escrito por parte do FEUGA. Qualquer violação desses direitos pode resultar em procedimentos civis ou penais extrajudiciais ou judiciais aplicáveis.

O FEUGA não concede qualquer licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre sua propriedade intelectual ou qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o SOFTWARE WETWINE, os serviços ou com o seu conteúdo.

Para fins de preservação possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de qualquer parte do utilizador ou terceiro considerar que houve uma violação dos seus legítimos direitos devido à introdução de um determinado conteúdo na Web, estes devem notificar esta circunstância, por escrito para: FEUGA, Rúa Lope Gómez de Marzoa s/n Campus Vida, 15705 Santiago de Compostela – Espanha.

Legislação Aplicável e Jurisdição

Estas condições gerais serão regidas pela legislação espanhola.

Para quaisquer questões que possam surgir ou acções decorrentes da prestação dos serviços do SOFTWARE WETWINE e dos seus conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do que está estabelecido, o FEUGA e o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que lhes corresponda, submetem-se à jurisdição dos tribunais e tribunais de Santiago de Compostela (Espanha).